×

Termos e condições

Regulamento de Formação e Condições Gerais de Utilização

1 – UTILIZAÇÃO ÚNICA E INDIVIDUAL:

O registo como utilizador da Nuvem de Conhecimento e a frequência de cursos implica a aceitação do regulamento de formação e condições gerais de utilização. Ao Cliente é dada a possibilidade de consultar, ler com atenção e decidir se aceita ou não o regulamento e as condições gerais de utilização. Com a aceitação destes termos, é registado o dia, hora e IP do Cliente, como forma de confirmar a sua aceitação.

O registo e qualquer inscrição relacionada com o registo é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo cliente. O Nome de Utilizador (Login) e Código de Acesso (Password) correspondentes a um utilizador apenas podem ser utilizados pelo Cliente.

Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do utilizador destinam-se única e exclusivamente ao mesmo e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar, dadas a utilizar ou de qualquer outra forma dadas a usufruir a outros indivíduos ou entidades.

Todos os textos, imagens, serviços interativos e demais serviços disponibilizados Nuvem de Conhecimento destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do utilizador e não podem ser dados a usufruir a qualquer outro indivíduo ou entidade, mesmo que tenham assumido o pagamento dos custos de frequência do curso.

Não obstante a utilização ser individual e intransmissível, o utilizador pode solicitar a faturação dos serviços a terceiros, que assumam o pagamento das inscrições.

O utilizador reconhece que todos os seus acessos e movimentos dentro da escola online Nuvem de Conhecimento são registados e que os mesmos podem ser usados para efeitos legais.

2 – DADOS DO REGISTO DO UTILIZADOR

Ao efetuar um registo na Nuvem de Conhecimento, o utilizador deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verdadeira e declara estar em situação legal para preencher os referidos dados.

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador no formulário de registo e/ou comunicados à Nuvem de Conhecimento estão protegidos pela Lei e são os estritamente necessários para identificar o utilizador e constarão de uma base de dados que será utilizada pela Nuvem de Conhecimento de tal forma a que seja possível manter em funcionamento a escola online e/ou prestar serviços ao utilizador.

O utilizador tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição bastando para isso que contacte, por email, o info@nuvemdeconhecimento.pt.

O tratamento destes dados é da responsabilidade da Nuvem de Conhecimento que garante a sua confidencialidade e segurança e se obriga a não os ceder a terceiros.

3 – DIREITOS DE AUTOR

Os textos, imagens, sons, serviços interactivos e demais materiais ou serviços disponibilizados pela Nuvem de Conhecimento adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência do curso.

O utilizador pode gravar e imprimir os conteúdos que, no âmbito da formação que estiver a frequentar, lhe forem disponibilizados mas apenas para efeitos da sua aprendizagem.

O utilizador não pode ceder os conteúdos a terceiros, copiá-los, reproduzi-los ou manipulá-los no todo ou em parte nem utilizar os conteúdos que lhe são colocados à disposição para fins comerciais, publicitários, de auto-promoção ou formação de terceiros, mesmo que mencione a fonte. O Cliente reconhece ainda que não pode ceder os conteúdos de formação inclusivamente à quaisquer entidades que lhe tenham pago a inscrição no curso que está a frequentar ou frequentou.

O utilizador não pode igualmente utilizar o logótipo da Nuvem de Conhecimento em qualquer circunstância, ainda que seja no âmbito de trabalhos realizados nos cursos que frequentou.

Todos os conteúdos disponibilizados pela Nuvem de Conhecimento são propriedade da mesma e/ou de entidades ou indivíduos parceiros e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.

4 – BOAS PRÁTICAS

A Nuvem de Conhecimento reserva o direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas pelo cliente no fórum de discussão dos cursos, caso estejam a provocar distúrbios ao bom funcionamento do curso, ou sejam ofensivas ou alheias às matérias dos cursos e reserva-se o direito de suspender a utilização do serviço por parte do utilizador caso essa prática se repita ou seja considerada grave.

O utilizador reconhece que fica impedido de:

  • Colocar nos fóruns de discussão, ou noutros instrumentos de interação social utilizados na formação, mensagens comerciais não solicitadas (spam), mensagens não relacionadas com as temáticas do curso, reclamações, pedidos de ordem pessoal ou mensagens que perturbem as atividades pedagógicas e o bom ambiente formativo;
  • Recolher informações sobre os utilizadores do serviço incluindo, mas não limitado a, nome, telefone e endereço de e-mail, sem prévia autorização dos utilizadores visados e da Nuvem de Conhecimento;
  • Criar uma identidade falsa, fazer-se passar por outra pessoa ou tentar enganar os outros clientes, os formadores ou funcionários da Nuvem da Conhecimento;
  • Transmitir qualquer material que possa esta protegido por patentes, direitos de autor ou outras formas de proteção de propriedade intelectual e para o qual não tenha direitos de transmissão ou utilização;
  • Transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto que possa causar danos a terceiros.

5 – INSCRIÇÕES E PAGAMENTOS

O Cliente deve pagar à Nuvem de Conhecimento as quantias relativas à utilização dos cursos que pretende frequentar, quantias essas que estarão devidamente assinaladas nas páginas de descrição de cada curso, e que serão devidas assim que o utilizador efetua a compra dos cursos que pretende frequentar. A vaga apenas está garantida com o pagamento confirmado.

Depois de confirmado o cumprimento de requisitos dos cursos, os formandos são selecionados por ordem de chegada da inscrição e do pagamento da inscrição e reserva da vaga. No caso dos cursos que tenham número máximo de participantes, os formandos serão selecionados por ordem de chegada do pagamento para reserva da vaga.

Caso o utilizador pretenda cancelar a sua inscrição num curso com número de vagas limitado, os valores pagos não são devolvidos nem ficam em crédito, sendo considerada uma desistência, perdendo o utilizador quaisquer direitos sobre os valores pagos.

A Nuvem de Conhecimento compromete-se a restituir os valores pagos em caso de não conseguir garantir o funcionamento do curso nas condições e datas inicialmente previstas, em caso de cancelamento dos cursos ou não existência de número mínimo de formandos.